Sim, é exatamente isso. Seja temporário ou de carreira, o militar que contrai doença durante o serviço militar ativo tem direito à reforma.
São poucos os militares que, efetivamente, conhecem seus direitos. O que se vê com frequencia é que dedicam sua vida pela pátria e, durante o serviço militar ativo, são acometidos por uma doença de difícil controle, e que depende de tratamento médico especializado.
Cegueira, esquizofrenia, hérnia de disco, transtorno bipolar, hanseníase, HIV, são alguns exemplos de doenças que tem acometido grande parte dos militares das Forças Armadas, e se manifestam, muitas vezes, sem a ocorrência de acidente durante o serviço.
Isso tem motivado a desincorporação e o licenciamento de militares, desamparando-os por completo, privando-os do soldo e do tratamento médico a que tinham direito enquanto na ativa, sob a justificativa de que a patologia não guarda nexo de causalidade com o serviço militar.
E nem se comente que, incorporados em total higidez física, são excluídos com evidente incapacidade para o serviço militar e com incontáveis limitações para o exercício de atividades laborativas na vida civil, em total afronta à clara disposição da Lei nº. 6.880/80 (Estatuto dos Militares), sendo tolhidos dos benefícios a que teriam direito na condição de agregado/adido, ou mesmo reformados.
A referida Lei, aliada às Portarias editadas pelo próprio Ministério da Defesa, proíbe expressamente a exclusão de militares que apresentarem incapacidade física para o serviço militar, determinando que sejam incluídos na condição de adido, até que alcancem plena recuperação ou, em se tornando tal incapacidade definitiva, assim permaneçam enquanto aguardam pela tramitação do processo de reforma.
Sim, é isso mesmo: a lei determina. Não se trata, aqui, da discricionariedade da Administração para prorrogar ou não o tempo de serviço do militar. Não se pode negar que a ela é inerente, segundo seu juízo de conveniência, licenciar ou desincorporar o militar temporário, mas desde que ele apresente aptidão física.
Portanto, você que é militar fique atento: a lei protege você!
São poucos os militares que, efetivamente, conhecem seus direitos. O que se vê com frequencia é que dedicam sua vida pela pátria e, durante o serviço militar ativo, são acometidos por uma doença de difícil controle, e que depende de tratamento médico especializado.
Cegueira, esquizofrenia, hérnia de disco, transtorno bipolar, hanseníase, HIV, são alguns exemplos de doenças que tem acometido grande parte dos militares das Forças Armadas, e se manifestam, muitas vezes, sem a ocorrência de acidente durante o serviço.
Isso tem motivado a desincorporação e o licenciamento de militares, desamparando-os por completo, privando-os do soldo e do tratamento médico a que tinham direito enquanto na ativa, sob a justificativa de que a patologia não guarda nexo de causalidade com o serviço militar.
E nem se comente que, incorporados em total higidez física, são excluídos com evidente incapacidade para o serviço militar e com incontáveis limitações para o exercício de atividades laborativas na vida civil, em total afronta à clara disposição da Lei nº. 6.880/80 (Estatuto dos Militares), sendo tolhidos dos benefícios a que teriam direito na condição de agregado/adido, ou mesmo reformados.
A referida Lei, aliada às Portarias editadas pelo próprio Ministério da Defesa, proíbe expressamente a exclusão de militares que apresentarem incapacidade física para o serviço militar, determinando que sejam incluídos na condição de adido, até que alcancem plena recuperação ou, em se tornando tal incapacidade definitiva, assim permaneçam enquanto aguardam pela tramitação do processo de reforma.
Sim, é isso mesmo: a lei determina. Não se trata, aqui, da discricionariedade da Administração para prorrogar ou não o tempo de serviço do militar. Não se pode negar que a ela é inerente, segundo seu juízo de conveniência, licenciar ou desincorporar o militar temporário, mas desde que ele apresente aptidão física.
Portanto, você que é militar fique atento: a lei protege você!
fui reintegrada judiacialmente, devido a transtorno bipolar, sou sgt de saude, carreira, gostaria se caso ocorra reforma, que meu advogado pediu em grau superior, tentar reversao para ativa, mas o advogado q arumei nao é a favor, se é administrativo ou judiacial, o pedido de reversao, tenho este direito, se tiver, e for em grau superior, voltarei para o meu posto ou o que estiver na reserva, se ao retornar para ativa venha a ter alguma crise serei desligada ou retornarei para reserva. por favor aguardarei resposta, obrigada.
ResponderExcluirOlá, Lidiane!
ResponderExcluirTe respondi por e-mail!
Um abraço!
Dra. Elen C. Campos
Boa tarde,preciso da sua ajuda pode mandar um e-mail?
Excluiramanda.silva_freitas@outlook.com
Olá boa tarde preciso de uma orientação poderia entrar em contato comigo (13)988766455
ExcluirOu no e-mail leandrogomes2203@gmail.com
Meu email
ExcluirFabianogirben@gmail.com
Entre em contato
Este comentário foi removido pelo autor.
ExcluirEu tenho diagnóstico de transtorno bipolar do humor, fiquei em tratamento de saúde (LTSP)por 1 ano e seis meses, fui internado na minha última crise. Existe a possibilidade de ser reformado, e eu não sei muito sobre decisões judiciais neste caso. Se não me aposentarem como alienado eu irei com doença sem relação de causa e efeito com o serviço, porém ao ingressar no exercito não tinha nenhuma doença, fiz alguns cursos operacionais que podem ter iniciado a doença, cheguei a ser punido duas vezes e perseguido antes de tirar a licença. A senhora sabe me explicar quais os meus direitos e tenho direito ao seguro do poupex/fam se for incapaz?
ResponderExcluirAguradeço a atenção.
Bom dia, Rafael!
ExcluirOs transtornos afetivos, como bem dispõe o Dec. 703/92, são incompatíveis com o serviço militar e motivam a incapacidade definitiva para a atividade castrense. O que ocorre é que a Força Armada não tem reconhecido a relação de causa e efeito entre a patologia e o serviço, e por isso tem proferido pareceres como "apto com restrições" ou "Incapaz B1 ou B2", desincorporando o militar.
Contudo, o entendimento do STJ e demais Regionais Federais é pacífico: para configurar a relação de causa e efeito, basta que a patologia tenha sido contraída durante o serviço militar ativo.
Dessa forma, definitivamente incapaz, o Estatuto determina a sua reforma, sem que necessariamente você tenha que ser encaixado num perfil de alienação mental.
Uma vez reconhecida sua incapacidade definitiva (judicialmente, em perícia), você passa a ter direito ao recebimento integral da cobertura do FAM, referente ao sinistro "invalidez total e permanente por doença".
Me passe seu e-mail, para que eu possa entrar em contato com você e quem sabe ajudá-lo de alguma forma.
Um abraço!
Dra. Elen C. Campos
www.chbadvogadosmilitares.adv.br
elencampos@chbadvogadosmilitares.adv.br
Meu e-mail é guerra_lex@hotmail.com, agradeço as informações e se for possível gostaria do contato.
ExcluirOi, Rafael!
ExcluirTe mandei um e-mail.
Um abraço!
Dra. Elen C. Campos
www.chbadvogadosmilitares.adv.br
ola , meu nome é juverci "militar" do exercito ,soldado e tenho uma situação (fui afastado do exercito como incapaz, machucado) sou de Bauru SP gostaria de ver se ha possibilidade de contratar seu serviços?
ResponderExcluirOlá, Boa tarde, sou soldado de primeira classe da aeronáutica, estão me dando baixa só que trabalho a 5 anos com carga já operei o joelho por acidente interno e agora foi diagnosticado uma Hérnia de Disco extrusa L5-S1, discopatia degenerativa, abaloamento discal em L4-L5, gostaria de saber quais os meu direitos. Desde já agradeço sua ajuda.
ResponderExcluirola boa tarde sou soldado do exercito descobri ano passo que sou soropositivo e ja faço tramamento pelo exercito a algum tempo mais so agora vou pra junta militar e ja me falarao la que posso ser mandado embora isso e verdade ja ouvi fala que tem direto a reforma e verdade
ResponderExcluiroi boa tarde.meu nome é adriano alexandre.fui considerado incapaz para o serviço militar devido a: transtorno de adaptacao e Transtorno de Personalidade com Instabilidade Emocional.gostaria de saber se essas patologias sao consideradas tendo relaçao de causa e efeito ao serviço militar.desde ja agradeço.favor responder pelo email: glismarq@hotmail.com
ResponderExcluirOlá sou Sgt temporario do EB e depois de 6 anos descobri que estou com uma hérnia discal na l5 s1 faceite plantar bilateral nos dois pés e um osteofito no pe direito que me causa muita dor, faço fisioterapia e agora estou em convalescença em casa a 45 dias .
ResponderExcluirfui chamada no btl e ouvi que iam me mandar embora p eu ficar adido para fazer apenas o tratamento e ainda tive que ouvi que eu engravidei recentemente e ganhei peso...MAIS VEJA BEM NÃO ESTOU AFIRMANDO QUE VC HERNIOU A COLUNA PQ VC GANHOU PESO.....
Recentemente fui chamada para sindicancia onde no final tive que ouvi que estou sedentária dai o motivo das enfermidades. ...Gostaria de saber se posso pedir reforma e danos morais. ..como faço para entrar em contato com seu escritório?
Oi
ResponderExcluirOi darei baixa no mês q vem e ao fazer a inspeção de saúde o médico queria colocar incapaz b1 pois não consegui fazer alguns exames q ele me pediu por não ter vaga para a marcação de consulta no hce oq devo fazer?
ResponderExcluirBom dia doutora! estou aguardando cirurgia no joelho a mais de 1 ano e meio, já passei para agregado, gostaria de saber se eu terei direito a ferias e 13 salário relativo a este ano em questão. obrigado
ResponderExcluirPara complementar ainda estou na ativa
ResponderExcluirBoa tarde eu sou soldado do EB eu estou com.um.poblema de saude chamado rabdomiolese que adquiri no campo de recruta no mês 10 mas ate hj os meu exames ainda nao abaixaram ai o medico mindeu. B1 tem alguma chance deles me mandarem embora na baixa em agosto. Ainda estando com a rabdomiolese
ResponderExcluirTudo bem Dr tenho uma duvida e peço que me esclareça fui diagnosticado com epilepsia,síndrome do panico e pterígio incipiente nos dois olhos e no meu laudo medico esta escrito se tiver crises no quartel acarreta em vários riscos mas mesmo assim o perito me deu incapaz B1 por trinta dias ate a próxima inspeção mas seis dias antes dessa inspeção fui licenciado e me deram a baixa sem nem um aviso prévio e me disseram que vão continuar me tratando mas sem remuneração nenhuma sendo que já estou afastado de qualquer atividade faz cinco meses mal consigo sair de casa e não posso fazer esforço de nenhuma natureza.
ResponderExcluirTudo bem Dr tenho uma duvida e peço que me esclareça fui diagnosticado com epilepsia,síndrome do panico e pterígio incipiente nos dois olhos e no meu laudo medico esta escrito se tiver crises no quartel acarreta em vários riscos mas mesmo assim o perito me deu incapaz B1 por trinta dias ate a próxima inspeção mas seis dias antes dessa inspeção fui licenciado e me deram a baixa sem nem um aviso prévio e me disseram que vão continuar me tratando mas sem remuneração nenhuma sendo que já estou afastado de qualquer atividade faz cinco meses mal consigo sair de casa e não posso fazer esforço de nenhuma natureza.
ResponderExcluirBoa tarde gostaria de saber se o militar que passou pra situação de adido e aguardando processo de reforma faz jus a férias e remunerações ? Grato
ResponderExcluirdeidvan87@gmail.com
Boa tarde, me chamo Ramon e servi ao exercito em 2014, no ano de serviço obrigatório obtive uma lesão e fui afastado do serviço com o soldo e tratamento, hoje o médico me tirou da condição de adido para incapaz B1, gostaria de saber se caso derem baixa definitiva, cortando o soldo e o tratamento mesmo eu estando lesionado, posso fazer jus a algum direito que eu possa ter?
ExcluirHa, eu ainda sou recruta.
Dyogo_frank@hotmail.com
ResponderExcluirMe chame por favor !!!
Desde ja agradeço
Justo o que eu procurava sobre advocacia militar
ResponderExcluir